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CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Publicado em 02/06/2021 às 11:56 - Atualizado em 02/06/2021 às 11:56

A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Araranguá, através do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), vem executando as ações do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI), a fim de combater o trabalho infantil em nosso município.

O trabalho infantil é proibido no Brasil. Mas, segundo a Coordenadora do CRAS, Hanna Arns Raupp, “'Mesmo assim, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão trabalhando nas ruas, em casas de famílias, nas feiras, no comércio, na agricultura, na construção civil, nos lixões e no tráfico de drogas entre outras atividades. Esses meninos e meninas, não têm o direito de viver a infância.

As crianças e os adolescentes que vivem plenamente sua infância, livre do trabalho, do abuso e da exploração em suas mais diferentes formas terão garantidos seu desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social. O trabalho infantil é uma violência contra crianças e adolescentes e traz graves consequências para toda a vida, como:

- Baixo rendimento, atraso e abandono escolar;

- Privação ao brincar, ao lazer, à cultura, à saúde e ao convívio familiar;

- Danos psicológicos: perda da alegria natural da infância, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão;

- Danos físicos: fadiga, deformidades na coluna, irritabilidade e problemas respiratórios;

- Exposição a acidentes de trabalho: fraturas, mutilações, ferimentos, picadas de animais peçonhentos, queimaduras e morte.

- Repetição do ciclo da pobreza e da exclusão social.

 

Nossa Constituição Federal diz que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é admissível o contrato de trabalho como aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem, a formação profissional compatível com a vida escolar.

CANAIS DE DENÚNCIA:
Conselho Tutelar: 3522.0469.
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): 3521.3540.
Centro de Referência de Especializado da Assistência Social (CREAS): 3521.3535.
Disque 100.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO