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“Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” Campanha pela erradicação do trabalho infantil

Publicado em 02/06/2020 às 08:53 - Atualizado em 10/06/2020 às 08:49

A Secretaria de Assistência Social e Habitação através do seu equipamento CRAS vem executando as ações do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI) a fim de combater o trabalho infantil em nosso município.

O trabalho infantil é proibido no Brasil. Mesmo assim, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão trabalhando nas ruas, em casas de famílias, nas feiras, no comércio, na agricultura, na construção civil, nos lixões e no tráfico de drogas entre outras atividades. Esses meninos e meninas não têm o direito de viver a infância.

As crianças e os adolescentes que vivem plenamente sua infância, livre do trabalho, do abuso e da exploração em suas mais diferentes formas terão garantidos seu desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social. Essas são condições para que cresçam em segurança, desenvolvam sua autoestima e construam sua identidade e autonomia. O trabalho infantil é uma violência contra crianças e adolescentes e traz graves consequências para toda a vida, como:

Baixo rendimento, atraso e abandono escolar; 

Privação ao brincar, ao lazer, à cultura, à saúde e ao convívio familiar; 

Danos psicológicos: perda da alegria natural da infância, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão;

Danos físicos: fadiga, deformidades na coluna, irritabilidade e problemas respiratórios; 

Exposição a acidentes de trabalho: fraturas, mutilações, ferimentos, picadas de animais peçonhentos, queimaduras e morte.

Repetição do ciclo da pobreza e da exclusão social. 

Legislação brasileira Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos é admissível contrato de trabalho como aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

 

CANAIS DE DENÚNCIA:

Conselho Tutelar – 3522.0469 

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – 3522.2239 

Disque 100 

 

Assessoria de comunicação