Fundação Ambiental do Município de Araranguá
A Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA, pessoa jurídica de direito público, foi instituída no ano de 2007 pela Lei Municipal nº 2.608, mas somente em junho de 2010, a Fundação teve de fato competência para o licenciamento ambiental, por meio da Resolução CONSEMA 007/2010, iniciando suas atividades em maio de 2011, com sede e foro no Município de Araranguá, tem por objetivo promover e participar de ações, visando à preservação, recuperação e otimização do uso sustentável das águas e ecossistemas associados, bem como a educação ambiental, visando garantir a integridade dos processos naturais, o equilíbrio ambiental e o bem-estar social, e, também, a preservação do patrimônio arqueológico.
Galeria de Fotos
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Galeria de Arquivos
Licenciamento Ambiental
6 ArquivosLeis
6 Arquivos-
Lei Complementar 226 2018 de Araranguá SC
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[17/05/2019]
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Lei-complementar-190-2017- Zoneamento, Uso e Ocupação do solo Ararangua-SC
[160 KB]
[17/05/2019]
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Lei-ordinaria-2608_07 Instituição da FAMA
[167 KB]
[17/05/2019]
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Lei-ordinaria-2930-2010-Ararangua-SC-consolidada-[17-02-2014]
[132 KB]
[17/05/2019]
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Lei-complementar-149-2012-Ararangua-SC-consolidada-[22-12-2017]
[366 KB]
[17/05/2019]
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Lei-complementar-207-2017-Ararangua-SC
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[17/05/2019]